Guarda responsável - Projeto

Histórico

A Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), acompanhando o movimento mundial que potencializa a sensibilidade quanto à causa animal, desenvolve, desde 2014, ações e atividades voltadas à temática "Bem-Estar Animal".

Diante disso, foi instituído por meio do Decreto Municipal 15.915, de 15 de fevereiro de 2014, o Projeto "Saúde e Bem-Estar Animal", inserido no Planejamento Estratégico e no Plano Plurianual 2014/2017, sob coordenação da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica. Na ocasião, foi formado um Grupo de Trabalho multidisciplinar e interinstitucional, envolvendo representantes da PMV, do Legislativo Municipal, do Conselho Regional de Medicina Veterinária e da Sociedade Civil Organizada, para discutir e elaborar propostas que pudessem colaborar com a institucionalização do projeto supracitado.

Entre os quatro princípios pautados no Artigo 2º, dois referem-se diretamente a processos formativos: o item II "educação humanitária e conscientização da guarda responsável" e o item III "participação social e empoderamento da comunidade". Nesse sentido, o Grupo de Trabalho visava, entre outros objetivos apresentados no item VI, do Artigo 3º, a "elaboração, implantação e execução de ações educativas para a promoção da guarda responsável".

Diante de iminente responsabilidade, a PMV criou em dezembro de 2014, a Subsecretaria de Qualidade Ambiental e Bem-estar Animal, estabelecendo uma Gerência de Bem-estar Animal (GBEA), com uma Coordenação de Gestão de Animais, por meio do Decreto 16.196, que estabelece a forma de organização e regulamentação do funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A partir de então, toda gestão concernente ao tema bem-estar animal passou a ser de responsabilidade da SEMMAM. Dentro das atribuições da GBEA, está a de "promover programas educativos contínuos para a proteção, o bem-estar e a guarda responsável do animal doméstico ou domesticado, em parceria com demais setores da SEMMAM e da SEMUS". Esta atribuição está diretamente relacionada à competência da Gerência de Educação Ambiental (GEA), proponente deste atual projeto.

Desde então, a GEA em parceria com GBEA experimenta desenvolver ações integradas alusivas à temática em questão, inclusive com elaboração do "Projeto Educativo para Promoção à Guarda Responsável", que propunha "realizar educação processual e humanitária para guarda responsável e responsabilidade civil, bem-estar animal, manejo ambiental e promoção da saúde de animais, em caráter formal e não formal, por meio de processos educativos, para adultos e crianças". Entre as propostas de atividades do projeto supramencionado, foi realizado em 2016, o Workshop “Diálogos Sobre Bem-estar Animal: Guarda Responsável de Animais Domésticos”, voltado especificamente para os servidores da PMV. Em 2017, com o intuito de potencializar os processos educativos relativos aos temas "Bem-estar Animal" e "Guarda Responsável", além de pretender multiplicar informações e sensibilizar a população quanto aos direitos, deveres, hábitos e condutas dos tutores em relação aos animais domésticos e os direitos desses animais, a Gerência de Educação Ambiental apresenta neste projeto uma nova proposta educativa para ser desenvolvida no município de Vitória.

Projeto de educação ambiental para a guarda responsável de animais domésticos

A interação entre o homem e o animal se destaca desde os tempos antigos, quando o homem notou, de forma antropocêntrica, a possibilidade de exercer controle sobre determinadas espécies para suprir suas necessidades, ao utilizar os mesmos para trabalho, caça, transporte, alimentação, entre outros. Algumas dessas espécies se destacaram para além do uso como recurso, devido às suas características comportamentais e afetivas, sendo então identificados como animais domésticos.

O controle de populações de animais domésticos depende de atitudes críticas e proativas constantes dos tutores, e merece especial ênfase para mudanças de atitudes em crenças e valores antigos, que possam considerar, por exemplo, a falta de supervisão na manutenção destes animais como uma forma sadia ou normal. Os preceitos da guarda responsável devem fazer parte das condutas diárias dos tutores e serem respeitados pela sociedade. Para que estes fatores sejam contemplados na relação entre seres humanos e animais, é necessário difundir conhecimentos, além de estimular e motivar posturas coniventes com a guarda responsável.

Com o aumento da sensibilidade da população quanto ao bem-estar animal, o incômodo ao presenciar ou ter acesso a informações referentes a casos de maus-tratos aumenta proporcionalmente. Essa mudança de mentalidade exige que a gestão pública também possa adequar suas políticas parar tratar o devido tema.

Atrelado a isso, a Educação Ambiental para a guarda responsável surge para fortalecer esse movimento, por meio da sensibilização da população quanto à importância em se garantir o bem-estar animal, visando uma relação de respeito do tutor com o seu tutorado e dos mesmos com a sociedade em geral, por meio de um compromisso ético do indivíduo e da coletividade.

Objetivo geral

Promover processos de Educação Ambiental, em âmbito formal e não formal, por meio de uma perspectiva crítica, visando sensibilizar a população quanto aos direitos, deveres, hábitos e condutas dos tutores em relação aos animais domésticos e os direitos desses animais.