Programa VITÓRIA DA CASTRAÇÃO ANIMAL
A primeira política pública permanente de controle populacional de cães e gatos do Espírito Santo
O Programa Vitória da Castração Animal foi instituído pela Prefeitura de Vitória pelo Decreto Municipal nº 19.816/2021 e consiste em política pública permanente para controle populacional de cães e gatos, com diversas ações integradas.
Os serviços oferecidos pelo Programa englobam microchipagem, esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de exames laboratoriais pré-operatórios, fornecimento de medicamentos e materiais utilizados durante os procedimentos cirúrgicos e pré-cirúrgicos, assim como a medicação pós-cirúrgica a ser entregue aos tutores.
Além dos serviços citados acima, o programa prevê o cadastro de tutores e registro dos animais para a futura construção do censo populacional de cães e gatos.
O programa também tem como diferencial o fluxo contínuo na prestação do serviço, se diferenciando dos antigos mutirões.
Com foco no reconhecimento da atuação dos protetores de animais no combate ao abandono e maus-tratos, estes formam um dos grupos prioritários. No entanto, todos os munícipes podem se cadastrar e terão acesso aos serviços conforme avanço das fases do Programa.
Serviço prestado por empresas credenciadas
A primeira fase do Programa é a do credenciamento de clínicas veterinárias interessadas na prestação dos serviços, conforme especificado no Edital de Credenciamento.
A quantidade de serviços a ser realizada, por empresa credenciada, será definida de acordo com a demanda e o número de credenciados, observada a capacidade instalada de cada prestador de serviço.
As castrações, exames clínicos e laboratoriais e demais procedimentos ocorrerão nas dependências das empresas credenciados, devendo estas disporem de local adequado para a prestação dos serviços em Vitória ou nos municípios vizinhos: Vila Velha, Serra e Cariacica.
Para a execução do programa, as empresas contratadas ou conveniadas deverão atender às especificações contidas nas resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) quanto aos equipamentos e materiais necessários.
Somente no primeiro ano do programa, está prevista a realização de três mil procedimentos de castração.
Conheça as etapas do Programa
Para ter acesso aos serviços é preciso realizar o cadastro individual de tutores, com criação de login e senha e posterior preenchimento das informações conforme enquadramento em um dos 4 perfis. Veja abaixo:
Etapas do programa:
1 – Cadastro individual de tutores e de animais no Portal;
2 – Triagem dos cadastrados, com validação pela equipe técnica;
3 – Seleção conforme critérios de prioridade;
4 – Participação em palestra educativa e orientativa;
5 – Assinatura do Termo de Responsabilidade pelo tutor;
6 – Entrega de Guia de Autorização para agendamento junto às clínicas credenciadas;
7 – Realização dos procedimentos: avaliação clínica e laboratorial, castração, microchigapem, registro dos animais e entrega da medicação;
8 – Acompanhamento pós-cirúrgico 24 horas.
Perfis do público-alvo:
I – Protetores independentes, que residam no Município de Vitória e tenham, no mínimo, sete animais sob sua tutela.
- Comprovação por meio de cadastro próprio, validado por equipe técnica da Prefeitura.
II – Munícipe em situação de vulnerabilidade social, que possua, no máximo, seis animais sob sua tutela.
- Comprovação por meio do NIS, renda familiar ou residência em área de interesse.
III – Organizações Não Governamentais (ONGs), pessoa jurídica de direito privado, com comprovada atuação no município de Vitória dedicada à proteção, defesa e bem-estar animal, independentemente do número de animais sob sua tutela.
- Comprovação por meio de documentos.
IV – Munícipe, independentemente de renda, que possua no máximo seis animais sob sua tutela.
- Cadastro simples.